Política e Economia na Era Vargas - Ascensão dos Direitos Trabalhistas

Contexto Histórico

A economia brasileira nos anos anteriores ao primeiro governo de Getúlio Vargas era caracterizada pelo foco na exportação cafeeira, e ainda estava apenas nos estágios iniciais do processo de industrialização (que foi impulsionado, em grande medida, durante a década de 1930, após a revolução, que marcaria o fim da política do café com leite). Como foi discutido em aulas e trabalhos anteriores, o processo de imigração contribuiu com a chegada de técnicas de produção que favoreceram o início da industrialização brasileira, bem como com a chegada de ideologias que passariam a marcar o quadro político do país: Prestes, por exemplo, adotaria a ideologia comunista em 1928, enquanto Vargas passaria a nutrir simpatia pelas ideologias fascistas europeias (inclusive adotando o nome do modelo de Estado do fascismo português para seu projeto brasileiro - "Estado Novo" -, assim como medidas trabalhistas inspiradas no "Estado social" do fascismo italiano, modelando a CLT com base na "Carta del Lavoro"). Essa confluência de ideias, bem como a disputa de outras elites nacionais (anteriormente jogadas em papéis coadjuvantes pelas elites de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro), a ascensão do proletariado, das classes médias, dos movimentos tenentistas iria forjar o quadro político identificado no Brasil na terceira década do século XX. 

Aspectos políticos importantes da Era Vargas 

Como já dito, o primeiro governo Vargas foi caracterizado por uma aproximação ideológica com os movimentos fascistas, que resultaram na adoção de políticas autoritárias, incluindo um forte culto à personalidade promovido pelo Departamento de Imprensa e Propaganda - a década de 1930 foi a década do Duce, do Führer e do Vozhd, os líderes dos sistemas totalitários que em grande medida inspirariam os sistemas de propaganda e organizações de massa seguidos em regimes dos mais variados campos políticos. Vargas criou seu próprio sistema de culto à personalidade e nos seus primeiros anos de governo chegou a permitir a atuação de um movimento político similar ao fascismo em território brasileiro – o integralismo, ou os "camisas-verdes", que, assim como os fascistas italianos ou os nacional-socialistas alemães, faziam a saudação romana. Vargas também promoveu a industrialização brasileira, adotou o nacionalismo econômico e promoveu forte perseguição aos movimentos operários e comunistas, reprimindo com violência a chamada "intentona comunista" em 1936. Vale observar que o regime de Vargas não estava sozinho neste conjunto de orientações políticas: o regime ditatorial argentino da mesma época também promoveu violenta repressão do movimento comunista, seguiu políticas econômicas similares (nacionalistas, com ênfase na industrialização) e chegou até mesmo a abrigar nazistas que fugiram da Europa após o colapso do terceiro reich – a Argentina só declararia guerra à Alemanha nacional-socialista em 1945. A ditadura de Getúlio Vargas foi relativamente mais brutal do que muitos regimes que o Brasil tinha visto até então: apenas em 1935, no episódio da intentona comunista, prendeu entre 7.000 e 15.000 inimigos políticos (como discutido em artigo de Petrônio Domingues, doutor em História pela USP, página 147). 

Aspectos econômicos importantes da Era Vargas 

Apesar da grande violência de sua ditadura, Getúlio Vargas promoveu a industrialização do país, e foi responsável pela criação da CSN (Companhia Siderúrgica Nacional) e da Companhia Vale do Rio Doce. Apesar de promover forte nacionalismo econômico e uma política de diversificação da produção, o ditador ainda foi submetido, em parte, aos interesses dos produtores de café, sendo obrigado a adotar o protecionismo – todavia, também promovendo a diversificação da produção de gêneros agrícolas brasileira, que deveria passar a ser menos dependente de artigos do campo ou industriais importados. Efetivamente, Vargas fez com que o Brasil pudesse ter uma indústria automobilística – que hoje, apesar da onda de demissões e medidas como a adoção de férias coletivas, permanece como uma das principais empregadoras em território nacional. 

Direitos trabalhistas na Era Vargas 

Como mencionado anteriormente, o governo de Getúlio Vargas foi o responsável pela criação da CLT, que garantiu diversos direitos aos trabalhadores brasileiros. Entre eles, podem ser citados: o estabelecimento do Fundo de Garantia, a estabilidade, a proposta de integração do trabalhador na empresa (como um dos princípios do direito do trabalho adotados na Era Vargas), a jornada de trabalho de oito horas e o salário mínimo nacional. A CLT continua valendo no Brasil até os dias de hoje, e é considerada a legislação mais importante criada na época. Muitos partidos trabalhistas continuam a se inspirar nas medidas adotadas pelo governo Vargas em suas políticas oficias, notoriamente, o PTB, que se considera o sucessor político do "pai dos pobres" (como o ditador era conhecido à época do Estado Novo).

Política Econômica - Governo Campos Sales

Ideia geral: controle da inflação

A crise do encilhamento, que caracterizou a economia brasileira no período imediatamente posterior ao fim do Império, exigiu respostas por parte do governo federal, que seriam elaboradas durante a presidência de Campos Sales pelo ministro da fazenda Joaquim Murtinho. A crise havia sido desencadeada pela tentativa de estimular créditos das políticas econômicas do ministro Ruy Barbosa - a facilitação do crédito, e até mesmo a emissão em grande volume de moeda por diversas instituições privadas foram dados que contribuiram para o quadro, e levaram a adoção de medidas de controle na gestão seguinte. 

A economia brasileira durante o fim do Império era caracterizada pela forte exportação de café, cultura que ganhou vulto no país durante o século XIX, fazendo com que a nação se tornasse a maior exportadora do gênero em todo o mundo – posto que o Brasil consituna ocupando, apesar do surgimento de fortes concorrentes, tanto na América – como apresentada pela Colômbia, grande exportador vizinho – quanto na Ásia – hoje, também através do Vietnã – e na África – através de Ruanda, por exemplo. A necessidade de crédito para a cultura cafeeira no Brasil fez com que os produtores pressionassem o governo por de crédito, o que resultou nas políticas insustentáveis já discutidas. O controle da inflação posterior à crise do encilhamento foi realizado através de tentativas de controle do crédito e redução de gastos governamentais (com o intuito de compensar o efeito do aumento no volume de moeda que foi disponibilizado no auge do problema). O chamado Funding Loan também foi uma medida tomada para tentar controlar a crise – foi um empréstimo de dez milhões de libras esterlinas que possibilitaria o pagamento da dívida brasileira e permitiria reestabelecer a confiança das instituições bancárias na capacidade de pagamento do Brasil, bem como estabilizar a economia nacional em crise, naquele momento – visto que a medida também tornou possível postergar o pagamento dos juros e da dívida externa. 

Alguns fatos negativos decorreram da política de controle da inflação, entre eles: a redução dos investimentos governamentais em obras públicas e a redução de investimentos no setor industrial, que ainda era nascente no Brasil – pode-se observar que o país só se tornaria essencialmente "cosmopolita" (com a maioria de sua população residente em áreas urbanas) posteriormente, já nas décadas da segunda metade do século XX. O ministro Joaquim Murtinho também promoveu o aumento na tributação, inclusive através da criação de novos impostos.

Consequências

As consequências mais evidentes da política de contenção de créditos foram os prejuízos para a classe trabalhadora brasileira, que teve seus rendimentos (já pequenos) ainda mais reduzidos. A série de medidas de controle inflacionário tiveram por consequência, além de redução de salários, o aumento no desemprego. Há uma concordância entre as medidas econômicas adotadas e a principal cultura de exportação brasileira: sob a perspectiva do governo Campos Sales, o Brasil deveria se focar na produção de artigos agrícolas, como o próprio café, já cultivado e exportado em grandes volumes pelo Brasil desde meados do século XIX, em detrimento de políticas econômicas que tivessem por objetivo a ampliação da produção industrial nacional. Sob essa mesma perspectiva, o governo compreendia que o Brasil deveria adquirir artigos industrializados de grandes exportadores estrangeiros – o que gerou consequências negativas para o processo de desenvolvimento econômico do país. 

O processo inteiro repetia a lógica da política nacional desde o primeiro governo da era republicana: as medidas adotadas refletiam, em essência, os objetivos dos cafeicultores, que, em um primeiro momento, se beneficiaram da política de expansão de crédito descontrolada e da desvalorização da moeda para aumentar a competitividade internacional da produção de café do Brasil, sem se preocupar com consequências desastrosas para o poder de compra dos brasileiros ou com a quebra da confiança dos investidores na capacidade gerencial do Estado, e, em um segundo momento, precisaram de políticas de controle de crédito e controle inflacionário para regular um fenômeno que destruia o valor da moeda brasileira e se mostrou, no longo prazo, insustentável e predatório (até mesmo contra agentes econômicos do Brasil). Este processo de forte influência dos cafeicultores sobre a política nacional não teve fim após a gestão de Joaquim Murtinho: o "Convênio de Taubaté" e a "Política Café-com-Leite" refletiram, ainda, a forte preponderância dos interesses dos produtores do gênero sobre os de todos os demais cidadãos no Brasil. Apenas após o governo Getúlio Vargas o Brasil veria, de fato, o surgimento de uma indústria nacional, bem como o estabelecimento de mais dois fortes atores políticos: uma classe operária, que se tornaria mais coesa e combativa durante os anos da ditadura militar, bem como uma classe de industriais com grande força econômica e influência.

Economia Cafeeira com Trabalho Livre

Início do uso da mão-de-obra imigrante na produção de café: 

Com a inviabilidade econômica do uso de escravos para a cultura cafeeira, foi introduzido o sistema das parcerias para a vinda de imigrantes europeus, que substituiriam a força de trabalho em uso nas lavouras de café. Os imigrantes eram trazidos em viagens nas quais as condições sanitárias eram virulentas, e eram submetidos, ainda que não oficialmente, a um regime de escravidão por dívida, no qual deveriam, entre outras coisas, trabalhar para pagar os custos da viagem de vinda ao Brasil, comprar exclusivamente produtos vendidos pelo fazendeiro (e seu empregador) e até entregar o excedente de sua produção de subsistência para o mesmo. 

Posteriormente, foi adotado o sistema de colonato, que oferecia condições menos precárias de existência aos imigrantes, como o pagamento da viagem a ser realizado pelo próprio fazendeiro ou pelo Estado e a possibilidade de manter a produção de subistência para si. 

As principais diferenças entre o sistema de parcerias e o sistema de colonato: 

O sistema de parcerias: 

- Forçava o imigrante a pagar pela sua viagem com o próprio trabalho, a juros altos, instituindo efetivamente uma espécie de escravidão por dívida 

- Forçava o imigrante a entregar ao empregador o excedente de sua produção de subsistência - Impedia que o imigrante deixasse as terras do empregador 

- Forçava o imigrante a adquirir itens exclusivamente do empregador 

O sistema de colonato: 

- Contou com importantes subsídios dos governos estaduais (em particular do governo de São Paulo)

- Permitia que o imigrante mantivesse sua produção de subsistência 

- Possibilitava que o pagamento da viagem fosse feito pelo patrão 

- Incluía a concessão de uma fatia de terra ao imigrante para o plantio de artigos de subsistência. Em resumo, o sistema de colonato se mostrou uma forma menos brutal de trazer força de trabalho para a cultura cafeeira, quando comparado com o sistema de parcerias.

Economia Cafeeira Escravista - Ascensão e Queda do Uso de Escravos na Lavoura

Início da produção cafeeira no Brasil (com uso extensivo de mão de obra africana escrava): O café começou a ser cultivado no Brasil durante o século XVIII, para fim de subsistência e com difusão limitada no teritório. No século XIX, com a independência do Haiti (que prejudicou a produção de café no país caribenho) e a forte competição oferecida à produção canavieira do Brasil pelas Antilhas, o café passou a ser cultivado para a exportação, principalmente em regiões próximas ao Rio de Janeiro, em decorrência da proximidade com os portos (e aduana), da disponibilidade de crédito, de mão-de-obra e de terras. Ao mesmo tempo, os Estados Unidos e a Europa ofereciam um mercado consumidor que possibilitava a atividade. 

Dados decisivos para a produção no Vale do Paraíba: as primeiras regiões produtoras de café em larga escala para exportação no Brasil foram em áreas próximas ao Rio de Janeiro (e/no que é o atual estado do Rio de Janeiro), com destaque para o Vale do Paraíba. A região apresentava condições climáticas favoráveis para a cultura, bem como terras em abundância, que ainda se encontravam sob a distribuição feita através do sistema de "sesmarias", no qual a região plantada consistia em grandes extensões de terra pertencentes ao Estado que eram distribuídas aos fazendeiros, sem que houvesse formalmente a propriedade privada das terras (ou seja, o território cultivado pelo fazendeiro não possuía valor comercial, não poderia ser vendido pelo produtor). 

Ao mesmo tempo, a região contava com abundância de mão-de-obra escrava, que também havia sido empregada na cultura canavieira. Das regiões em que hoje ficam os estados de Goiás e Minas Gerais (até mesmo da Bahia),  escravos foram trazidos, inclusive de onde  praticava-se a mineraçãono nos séculos XVIII e início do XIX, até que as medidas de controle e extinção do comércio de escravos tornaram este uso de força de trabalho inviável, ao menos na escala em que fora empregado nos primeiros anos de 1900. 

Outros dois fatores decisivos para a implementação da cultura cafeeira no Vale do Paraíba foram a proximidade da região portuária (que facilitava o escoamento dos grãos, que era feito com uso de animais de carga, como mulas) e a disponibilidade de crédito, através das casas comissárias. O fato de não haver ainda meios de produção típicos da revolução industrial em franca ascensão no Brasil não impossibilitou de forma alguma a produção do café, uma vez que os métodos empregados neste cultivo e exportação eram significativamente rudimentares. 

Os fatores que se mostraram decisivos para a decadência da cultura cafeeira no Vale do Paraíba:

Os fatores que levaram à decadência da cultura cafeeira no Vale do Paraíba estão diretamente relacionados com os mesmos fatores que propiciaram sua ascensão. Em primeiro lugar, as mesmas técnicas rudimentares de cultivo provocaram notória erosão no solo onde o café era cultivado, de sorte que gradualmente todo o processo se tornou inviável. O cultivo era, por exemplo, feito em encostas, sem quaisquer cuidados para que fossem impedidos deslizamentos, formação de ravinas e processos de erosão similares. Ao mesmo tempo, ao longo do século XIX, houve pressões para que o comércio de escravos tivesse fim, promovidas principalmente pela Inglaterra, que já vivia a revolução industrial e favorecia o emprego de mão-de-obra assalariada (notória por permitir a formação de mercado consumidor). Regulamentações como a lei Eusébio de Queiroz, de 1850, tornaram, gradualmente, o uso deste tipo de força de trabalho algo inviável, do ponto de vista econômico, dado que elevaram em demasia os custos relacionados à aquisição de escravos para a produção de café.

Desvalorização cambial e crise do encilhamento - Governo Deodoro da Fonseca

Produtores de café e a desvalorização cambial:

As últimas décadas do século XIX viram o início da decadência da economia cafeeira no Brasil, que, apesar de ter perdido força ao longo do período, deixou de ser o principal foco das atividades ecoômicas no Brasil, de sorte que hoje a mesma cultura concorre com outros grandes produtores de café, tanto na Ásia quanto nos continentes americano e africano. A desvalorização cambial registrada na economia brasileira nos anos que antecederam o início do século XX teve como razão, entre outras, o interesse dos cafeicultores em exportar o grão a custos mais baixos. Este empreendimento levou o Brasil a se tornar o maior produtor de café da época, respondendo por três quartos da exportação mundial do gênero. 

A desvalorização também sofreu forte imfluência das políticas de emissão de moeda (e facilitação de emissão desta) pelo governo brasileiro. Também do interesse dos produtores de café para sustentação da produção, a expansão monetária desregrada e grande facilitação do crédito foram dois fatores que se somaram ao ciclo vicioso da desvalorização cambial, como apontado na breve discussão no fim deste resumo. 

O ciclo vicioso: 

Os fatores que colaboraram diretamente para o ciclo da desvalorização cambial foram, conforme exposição realizada em aula: o aumento nas exportações de café, a queda no preço internacional do produto – consequência direta dos aumentos de exportação -, a queda da receita das exportações de café – decorrente, como é de se esperar, da queda do preço do gênero -, a pressão para desvalorização cabial realizada pelos produtores brasileiros – feita precisamente para compensar a queda das receitas de exportação – e o aumento da receita interna das exportações de café, que naturalmente provome o aumento das exportações do produto. Ou seja, no "fim" do ciclo, a queda no valor da moeda torna a produção do café economicamente atrativa para os latifundiários através do aumento das receitas, o que "reinicia" todo o processo. 

O fenômeno que levou à importante desvalorização cambial registrada na economia brasileira pode ser representado através do seguinte esquema:

Encilhamento, crise, crédito e produtores de café:

 Sobre os interesses dos produtores de café na desvalorização da moeda, conforme o site do Sindicato da Indústria de Café de Minas Gerais, a redução do valor da moeda foi usada desde a os tempos do imério para servir aos propósitos da burguesia cafeeira. Este processo de queda no valor da moeda brasileira ficou conhecido como 'socialização das perdas'" (disponível em http://sindicafe-mg.com.br/plus/modulos/conteudo/?tac=historia-do-cafe ). 

A desvalorização cambial, que geraria a crise identificada na economia brasileira no fim do século XIX, favorecia a exportação de café, por tornar o produto brasileiro mais competitivo nos mercados internacionais. Ainda que a produção fosse expressiva e ainda que o Brasil já ocupasse uma posição importante entre os players, o processo tinha limitações naturais, dada a natureza auto-destrutiva da estratégia de desvalorização cambial – uma vez que as exportações sejam facilitadas e a oferta internacional do produto aumente, os lucros tendem, naturalmente, à queda. 

Ao mesmo tempo, o aumento da emissão de moeda (e mesmo a facilitação da emissão de moeda por instituições financeiras privadas), foi um dos fatores que mais influenciaram o processo. Também do interesse dos produtores de café, a facilitação da emissão de moeda e crédito permitiu uma sustentação temporária do ciclo vicioso. Esta estratégia de expansão monetária foi chamada até mesmo de "salvação da lavoura". 

Conforme o site Revista de História.com.br, foi utilizada a expansão de crédito, amplamente, para servir aos propósitos dos cafeicultores. O projeto foi levado a cabo pelo decreto de 17 de janeiro de 1890, e permitiu a expansão monetária através da emissão de dinheiro com apólices da dívida pública. As instituições financeiras formavam fundos de 10% em cima de seus lucros, e através dessa arrecadação, podiam amortizar a dívida pública. Houve protestos contra os privilégios dos bancos que emitiam o papel-moeda, mas a emissão descontrolada continuou a acontecer, desencadeando a maior crise econômica da primeira república.

Este conjunto de fatores (bem como outros não discutidos aqui) contribuiu para a chamada "crise do encilhamento", que talvez tenha sido a mais importante crise econômica pela qual o Brasil passou nos primeiros anos da república.