quarta-feira, 16 de dezembro de 2015

Política e Economia na Era Vargas - Ascensão dos Direitos Trabalhistas

Contexto Histórico

A economia brasileira nos anos anteriores ao primeiro governo de Getúlio Vargas era caracterizada pelo foco na exportação cafeeira, e ainda estava apenas nos estágios iniciais do processo de industrialização (que foi impulsionado, em grande medida, durante a década de 1930, após a revolução, que marcaria o fim da política do café com leite). Como foi discutido em aulas e trabalhos anteriores, o processo de imigração contribuiu com a chegada de técnicas de produção que favoreceram o início da industrialização brasileira, bem como com a chegada de ideologias que passariam a marcar o quadro político do país: Prestes, por exemplo, adotaria a ideologia comunista em 1928, enquanto Vargas passaria a nutrir simpatia pelas ideologias fascistas europeias (inclusive adotando o nome do modelo de Estado do fascismo português para seu projeto brasileiro - "Estado Novo" -, assim como medidas trabalhistas inspiradas no "Estado social" do fascismo italiano, modelando a CLT com base na "Carta del Lavoro"). Essa confluência de ideias, bem como a disputa de outras elites nacionais (anteriormente jogadas em papéis coadjuvantes pelas elites de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro), a ascensão do proletariado, das classes médias, dos movimentos tenentistas iria forjar o quadro político identificado no Brasil na terceira década do século XX. 

Aspectos políticos importantes da Era Vargas 

Como já dito, o primeiro governo Vargas foi caracterizado por uma aproximação ideológica com os movimentos fascistas, que resultaram na adoção de políticas autoritárias, incluindo um forte culto à personalidade promovido pelo Departamento de Imprensa e Propaganda - a década de 1930 foi a década do Duce, do Führer e do Vozhd, os líderes dos sistemas totalitários que em grande medida inspirariam os sistemas de propaganda e organizações de massa seguidos em regimes dos mais variados campos políticos. Vargas criou seu próprio sistema de culto à personalidade e nos seus primeiros anos de governo chegou a permitir a atuação de um movimento político similar ao fascismo em território brasileiro – o integralismo, ou os "camisas-verdes", que, assim como os fascistas italianos ou os nacional-socialistas alemães, faziam a saudação romana. Vargas também promoveu a industrialização brasileira, adotou o nacionalismo econômico e promoveu forte perseguição aos movimentos operários e comunistas, reprimindo com violência a chamada "intentona comunista" em 1936. Vale observar que o regime de Vargas não estava sozinho neste conjunto de orientações políticas: o regime ditatorial argentino da mesma época também promoveu violenta repressão do movimento comunista, seguiu políticas econômicas similares (nacionalistas, com ênfase na industrialização) e chegou até mesmo a abrigar nazistas que fugiram da Europa após o colapso do terceiro reich – a Argentina só declararia guerra à Alemanha nacional-socialista em 1945. A ditadura de Getúlio Vargas foi relativamente mais brutal do que muitos regimes que o Brasil tinha visto até então: apenas em 1935, no episódio da intentona comunista, prendeu entre 7.000 e 15.000 inimigos políticos (como discutido em artigo de Petrônio Domingues, doutor em História pela USP, página 147). 

Aspectos econômicos importantes da Era Vargas 

Apesar da grande violência de sua ditadura, Getúlio Vargas promoveu a industrialização do país, e foi responsável pela criação da CSN (Companhia Siderúrgica Nacional) e da Companhia Vale do Rio Doce. Apesar de promover forte nacionalismo econômico e uma política de diversificação da produção, o ditador ainda foi submetido, em parte, aos interesses dos produtores de café, sendo obrigado a adotar o protecionismo – todavia, também promovendo a diversificação da produção de gêneros agrícolas brasileira, que deveria passar a ser menos dependente de artigos do campo ou industriais importados. Efetivamente, Vargas fez com que o Brasil pudesse ter uma indústria automobilística – que hoje, apesar da onda de demissões e medidas como a adoção de férias coletivas, permanece como uma das principais empregadoras em território nacional. 

Direitos trabalhistas na Era Vargas 

Como mencionado anteriormente, o governo de Getúlio Vargas foi o responsável pela criação da CLT, que garantiu diversos direitos aos trabalhadores brasileiros. Entre eles, podem ser citados: o estabelecimento do Fundo de Garantia, a estabilidade, a proposta de integração do trabalhador na empresa (como um dos princípios do direito do trabalho adotados na Era Vargas), a jornada de trabalho de oito horas e o salário mínimo nacional. A CLT continua valendo no Brasil até os dias de hoje, e é considerada a legislação mais importante criada na época. Muitos partidos trabalhistas continuam a se inspirar nas medidas adotadas pelo governo Vargas em suas políticas oficias, notoriamente, o PTB, que se considera o sucessor político do "pai dos pobres" (como o ditador era conhecido à época do Estado Novo).

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