quarta-feira, 16 de dezembro de 2015

Política Econômica - Governo Campos Sales

Ideia geral: controle da inflação

A crise do encilhamento, que caracterizou a economia brasileira no período imediatamente posterior ao fim do Império, exigiu respostas por parte do governo federal, que seriam elaboradas durante a presidência de Campos Sales pelo ministro da fazenda Joaquim Murtinho. A crise havia sido desencadeada pela tentativa de estimular créditos das políticas econômicas do ministro Ruy Barbosa - a facilitação do crédito, e até mesmo a emissão em grande volume de moeda por diversas instituições privadas foram dados que contribuiram para o quadro, e levaram a adoção de medidas de controle na gestão seguinte. 

A economia brasileira durante o fim do Império era caracterizada pela forte exportação de café, cultura que ganhou vulto no país durante o século XIX, fazendo com que a nação se tornasse a maior exportadora do gênero em todo o mundo – posto que o Brasil consituna ocupando, apesar do surgimento de fortes concorrentes, tanto na América – como apresentada pela Colômbia, grande exportador vizinho – quanto na Ásia – hoje, também através do Vietnã – e na África – através de Ruanda, por exemplo. A necessidade de crédito para a cultura cafeeira no Brasil fez com que os produtores pressionassem o governo por de crédito, o que resultou nas políticas insustentáveis já discutidas. O controle da inflação posterior à crise do encilhamento foi realizado através de tentativas de controle do crédito e redução de gastos governamentais (com o intuito de compensar o efeito do aumento no volume de moeda que foi disponibilizado no auge do problema). O chamado Funding Loan também foi uma medida tomada para tentar controlar a crise – foi um empréstimo de dez milhões de libras esterlinas que possibilitaria o pagamento da dívida brasileira e permitiria reestabelecer a confiança das instituições bancárias na capacidade de pagamento do Brasil, bem como estabilizar a economia nacional em crise, naquele momento – visto que a medida também tornou possível postergar o pagamento dos juros e da dívida externa. 

Alguns fatos negativos decorreram da política de controle da inflação, entre eles: a redução dos investimentos governamentais em obras públicas e a redução de investimentos no setor industrial, que ainda era nascente no Brasil – pode-se observar que o país só se tornaria essencialmente "cosmopolita" (com a maioria de sua população residente em áreas urbanas) posteriormente, já nas décadas da segunda metade do século XX. O ministro Joaquim Murtinho também promoveu o aumento na tributação, inclusive através da criação de novos impostos.

Consequências

As consequências mais evidentes da política de contenção de créditos foram os prejuízos para a classe trabalhadora brasileira, que teve seus rendimentos (já pequenos) ainda mais reduzidos. A série de medidas de controle inflacionário tiveram por consequência, além de redução de salários, o aumento no desemprego. Há uma concordância entre as medidas econômicas adotadas e a principal cultura de exportação brasileira: sob a perspectiva do governo Campos Sales, o Brasil deveria se focar na produção de artigos agrícolas, como o próprio café, já cultivado e exportado em grandes volumes pelo Brasil desde meados do século XIX, em detrimento de políticas econômicas que tivessem por objetivo a ampliação da produção industrial nacional. Sob essa mesma perspectiva, o governo compreendia que o Brasil deveria adquirir artigos industrializados de grandes exportadores estrangeiros – o que gerou consequências negativas para o processo de desenvolvimento econômico do país. 

O processo inteiro repetia a lógica da política nacional desde o primeiro governo da era republicana: as medidas adotadas refletiam, em essência, os objetivos dos cafeicultores, que, em um primeiro momento, se beneficiaram da política de expansão de crédito descontrolada e da desvalorização da moeda para aumentar a competitividade internacional da produção de café do Brasil, sem se preocupar com consequências desastrosas para o poder de compra dos brasileiros ou com a quebra da confiança dos investidores na capacidade gerencial do Estado, e, em um segundo momento, precisaram de políticas de controle de crédito e controle inflacionário para regular um fenômeno que destruia o valor da moeda brasileira e se mostrou, no longo prazo, insustentável e predatório (até mesmo contra agentes econômicos do Brasil). Este processo de forte influência dos cafeicultores sobre a política nacional não teve fim após a gestão de Joaquim Murtinho: o "Convênio de Taubaté" e a "Política Café-com-Leite" refletiram, ainda, a forte preponderância dos interesses dos produtores do gênero sobre os de todos os demais cidadãos no Brasil. Apenas após o governo Getúlio Vargas o Brasil veria, de fato, o surgimento de uma indústria nacional, bem como o estabelecimento de mais dois fortes atores políticos: uma classe operária, que se tornaria mais coesa e combativa durante os anos da ditadura militar, bem como uma classe de industriais com grande força econômica e influência.

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